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Decisão de Tofolli, permitirá venda de unidade da Petrobras em Três Lagoas

Essa é a terceira decisão de Marco Aurélio revertida pelo ministro em menos de um mês

12 janeiro 2019 - 17h50Da Redação com Assessoria    atualizado em 13/01/2019 às 07h58

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou a decisão tomada neste sábado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restaura o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

“A decisão é uma grande vitória para a Petrobras, porque permite que a gente possa não apenas vender ativos, mas também entrar em novos consórcios com outras petroleiras e, consequentemente, consiga aumentar a produção de petróleo no país”, afirmou Castello Branco, a Veja. Segundo ele, o cenário anterior impedia a realização desse tipo de parceria, e também abria espaço para questionamentos jurídicos de consórcios já vigentes.

Com a decisão de Toffoli, o negócio com o grupo russo Acron deve ser concretizado da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-3) da Petrobras, em Três Lagoas. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck, a decisão do Toffoli é muito importante, porque já havia sido aberto o edital de venda da UFN3, que teve uma empresa interessada a Acron, que é Russa e conhecida mundialmente por importação da uréia. 

Verruck explicou para a equipe do Jd1.Notícias que a empresa fez uma proposta de compra,e ficou aguardando a validaçao do decreto presidencial da vendas dos ativos para dar andamento nas negociação. Agora a Petrobras será notificada da decisão, a partir disso estima-se mais ou menos uns seis meses para dar continuidade do negócio, após fechado seria mais quatro a seis meses para o inicio da obra.

"O cronograma apresentado pela empresa serão aproximadamente 18 meses para conclusão da obra. É um decisão muito importante para Mato Grosso do Sul, dada a importância que  tem esse empreendimento tem para o estado, e como o Brasil é importador líquido de uréia o impacto será positivo na produção de CO² e amônia, além de potencializar a produçao do gás natural", ressaltou Verruck.    

 

O processo de desinvestimento da Petrobras, que pretendia passar o controle acionário da unidade aos russos por R$ 3,2 bilhões pelas obras executadas, além dos R$ 40 milhões a 178 fornecedores que levaram o calote da estatal brasileira. foi interrompido em 3 de julho.

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a decisão de Marco Aurélio “inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”.

Toffoli também ressaltou que a Petrobras encontra-se em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.

Foi a terceira decisão dada por Marco Aurélio em 19 de dezembro e derrubada por Toffoli. Primeiro, ele derrubou decisão que liberava todos os presos após condenação em segunda instância (o que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), decisão derrubada por Toffoli no mesmo dia.

Depois, Toffoli derrubou decisão de Marco Aurélio que ordenou votação aberta para Mesa do Senado e manteve a eleição secreta. Agora, derrubou decisão sobre a Petrobras.

Produção do pré-sal

Em decisão de quatro páginas, Toffoli considerou que a decisão do colega representa uma "iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país". Ele informou ainda que o plenário do Supremo analisará a questão no dia 27 de fevereiro próximo e tomará uma decisão definitiva.

Para ele, manter o decreto suspenso poderia gerar lesão à União porque está marcado para 18 de janeiro uma rodada de licitação para partilha de produção do pré-sal. E que sem o decreto seria instaurada uma situação de insegurança porque a Petrobras não poderia exercer papel de operadora dos consórcios de exploração.

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