Menu
Busca segunda, 26 de julho de 2021
(67) 99647-9098
Governo - covid atitudes
Política

Decisão de Tofolli, permitirá venda de unidade da Petrobras em Três Lagoas

Essa é a terceira decisão de Marco Aurélio revertida pelo ministro em menos de um mês

12 janeiro 2019 - 17h50Da Redação com Assessoria

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou a decisão tomada neste sábado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restaura o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

“A decisão é uma grande vitória para a Petrobras, porque permite que a gente possa não apenas vender ativos, mas também entrar em novos consórcios com outras petroleiras e, consequentemente, consiga aumentar a produção de petróleo no país”, afirmou Castello Branco, a Veja. Segundo ele, o cenário anterior impedia a realização desse tipo de parceria, e também abria espaço para questionamentos jurídicos de consórcios já vigentes.

Com a decisão de Toffoli, o negócio com o grupo russo Acron deve ser concretizado da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-3) da Petrobras, em Três Lagoas. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck, a decisão do Toffoli é muito importante, porque já havia sido aberto o edital de venda da UFN3, que teve uma empresa interessada a Acron, que é Russa e conhecida mundialmente por importação da uréia. 

Verruck explicou para a equipe do Jd1.Notícias que a empresa fez uma proposta de compra,e ficou aguardando a validaçao do decreto presidencial da vendas dos ativos para dar andamento nas negociação. Agora a Petrobras será notificada da decisão, a partir disso estima-se mais ou menos uns seis meses para dar continuidade do negócio, após fechado seria mais quatro a seis meses para o inicio da obra.

"O cronograma apresentado pela empresa serão aproximadamente 18 meses para conclusão da obra. É um decisão muito importante para Mato Grosso do Sul, dada a importância que  tem esse empreendimento tem para o estado, e como o Brasil é importador líquido de uréia o impacto será positivo na produção de CO² e amônia, além de potencializar a produçao do gás natural", ressaltou Verruck.    

 

O processo de desinvestimento da Petrobras, que pretendia passar o controle acionário da unidade aos russos por R$ 3,2 bilhões pelas obras executadas, além dos R$ 40 milhões a 178 fornecedores que levaram o calote da estatal brasileira. foi interrompido em 3 de julho.

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a decisão de Marco Aurélio “inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”.

Toffoli também ressaltou que a Petrobras encontra-se em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.

Foi a terceira decisão dada por Marco Aurélio em 19 de dezembro e derrubada por Toffoli. Primeiro, ele derrubou decisão que liberava todos os presos após condenação em segunda instância (o que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), decisão derrubada por Toffoli no mesmo dia.

Depois, Toffoli derrubou decisão de Marco Aurélio que ordenou votação aberta para Mesa do Senado e manteve a eleição secreta. Agora, derrubou decisão sobre a Petrobras.

Produção do pré-sal

Em decisão de quatro páginas, Toffoli considerou que a decisão do colega representa uma "iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país". Ele informou ainda que o plenário do Supremo analisará a questão no dia 27 de fevereiro próximo e tomará uma decisão definitiva.

Para ele, manter o decreto suspenso poderia gerar lesão à União porque está marcado para 18 de janeiro uma rodada de licitação para partilha de produção do pré-sal. E que sem o decreto seria instaurada uma situação de insegurança porque a Petrobras não poderia exercer papel de operadora dos consórcios de exploração.

Cruzeiro do Sul - 44 anos

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Reinaldo e Marquinhos repassam recursos para habitação da Capital nesta segunda
Política
Eleições 2022: Bolsonaro diz que filiação ao PP é uma possibilidade
Política
Bolsonaro defende tratamento precoce e critica 'Protocolo Mandetta'
Política
Escola na área rural de Caracol passará por reforma pelo 'Governo Presente'
Política
Com receita de R$ 18,47 bilhões, governador sanciona LDO para 2022
Política
No Butantan, Paulo Corrêa pede mais vacinas
Política
Bolsonaro anuncia Senador Ciro Nogueira para comando da Casa Civil
Política
Governador libera investimento de mais de R$ 8 milhões para a Cultura
Política
Bolsonaro afirma que haverá ‘mudança ministerial’
Política
Bolsonaro diz que provará fraude nas eleições, 'vão vir hackers para mostrar'

Mais Lidas

Polícia
Bebedeira acaba em confusão na casa de pai de santo após debate sobre 'macumba'
Polícia
Militar aposentado de MS é encontrado morto e suspeita é de latrocínio
Polícia
Família do bagulho: Mãe e filha são pegas traficando drogas
Polícia
Suposto funcionário de hospital aplica golpe de ouro falso em jovem