Prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos - (Foto: (Assessoria PMC))O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do Prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, por propaganda eleitoral antecipada. O tribunal rejeitou o recurso apresentado por Cleverson, que buscava reverter a decisão anterior.
A condenação também se estendeu a Paulo Reis dos Santos Júnior, Chefe de Divisão Administrativa I, ambos obrigados a pagar uma multa de R$ 5 mil. A denúncia apontou que Paulo Reis utilizou um grupo de WhatsApp para realizar propaganda extemporânea, divulgando um jingle eleitoral em apoio à reeleição de Cleverson, prevista para 2024. O jingle continha expressões como "ele tá na boca do povo, vai estourar de novo" e "quem vai ganhar é meu prefeito".
Embora Cleverson Alves dos Santos estivesse ciente das postagens, não tomou medidas para impedir a divulgação da propaganda. A primeira instância, através do Juízo da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, já havia condenado ambos pela infração. Após a decisão do TRE-MS, foi reafirmado que o pedido explícito de voto pode ser caracterizado por "palavras mágicas", que transmitem o mesmo sentido semântico.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vereadores do Avante articulam intervenção na direção estadual
TCU fará visitas domiciliares para conferir dados do CadÚnico em 1.544 municípios
Ministros do STF podem ser convidados a comparecer na CPI do Crime Organizado
Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU
Líderes do PSB em MS vão à Brasília nos próximos dias para alinhar comando partidário
Senado analisa criação de cadastro para vítimas expulsas de casa por facções criminosas
Vereadores votam mudanças no Prodes nesta quinta-feira
Cadastro de condenados por violência doméstica entra em votação na ALEMS
CPI do Crime Organizado pode ouvir familiares de ministros
