A defesa de Ciro alega que a fonte procurada pela revista não tem nenhuma prova de suas alegações (Reprodução/ Internet)O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (13), por 6 votos a 1, um pedido de direito de resposta do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, a uma reportagem publicada pela revista Veja.
Na semana anterior ao início da campanha eleitoral em TV e rádio, a revista publicou, com o título “O Esquema Cearense”, reportagem segundo a qual o governo de Cid Gomes, irmão de Ciro, concederia benefícios fiscais a empresas no Ceará em troca de caixa dois para campanhas eleitorais.
Com base no depoimento de Niomar Calazans, ex-tesoureiro do Pros, partido do qual Ciro foi filiado, o candidato à Presidência teria conhecimento e participação no esquema. Na mesma reportagem, porém, o entrevistado afirma não ter provas desse envolvimento.
“Essa fonte já foi condenada por difamação, dá uma entrevista à revista dizendo que sabe, com certeza, que Ciro Gomes está envolvido no caso de corrupção, mas não tem nenhuma prova disso”, sustentou o advogado André Xerez, que representa Ciro.
“A entrevista não foi dada por uma pessoa insana. Não é o caso”, rebateu o advogado Alexandre Fidalgo, em nome da revista Veja. “A imprensa trabalha com elementos de razoabilidade, de verossimilhança. Eu não preciso necessariamente saber de verdade se a declaração será provada ou não provada”, acrescentou.
Relator
O relator ministro Sergio Banhos entendeu que a revista exerceu adequadamente seu direito à liberdade de imprensa e negou o direito de resposta. “O fato da mateira ter como fonte apenas uma pessoa não altera sua natureza jornalística”.
O ministro entendeu não ser possível afirmar, categoricamente, que as informações divulgadas pela reportagem são indubitavelmente inverídicas, motivo pelo qual não estariam presentes os critérios que permitiriam a concessão do direito de resposta.
“Por mais temerária que se possa entender a narrativa trazida pela revista, entendo que não cabe ao Poder Judiciário interferir no método adotado pelo veículo de comunicação social”, disse Banhos. Seguiram o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Luis Felipe Salomão.
Somente a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, votou pela concessão do direito de resposta. Ela aceitou argumentação do vice-procurador-geral-eleitoral, Humberto Jacques, segundo o qual “não se compreende a liberdade de expressão sem a possibilidade de direito de resposta”.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Beto libera emenda de R$ 6,5 milhões para saúde
Prefeita de Jardim é condenada a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada
Presidente Lula indica Antônio Fabrício para vaga de ministro do TST
Saiba o que é corrupção eleitoral e como denunciar
Após morte de cão Joca, Câmara vê projetos sobre condições de transporte de pets
Google proibirá anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio
Vereadores aprovam criação do 8º Conselho Tutelar da Capital no Imbirussu
Deputados aprovam desconto no IPVA de quem representa pessoas com deficiência
Prefeitura de Campo Grande vai decretar emergência devido a surto de doenças respiratórias
