O governo federal, juntamente com os estados, propôs para a cesta básica nacional, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, a inclusão de proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos de origem animal, como produtos com tributação parcial.
Segundo o projeto, enviado nesta semana ao Congresso, esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica do governo.
Na cesta básica nacional em vigor atualmente, esses produtos são isentos de impostos federais.
Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre abaixar o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução no peso dos tributos para todas as carnes.
No momento, segundo Appy, o peso dos impostos sobre as carnes está em 12,7%, levando já em conta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos.
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos deve cair para 10,6%.
Ainda segundo o secretário, a população de baixa renda terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback", que é a devolução de imposto pago. Além disso, a alíquota para esse público seria menor ainda, de apenas 8,5%.
Na proposta do governo, feita juntamente com os estados, o governo propôs uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, priorizando alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, garantindo que o benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", explicou o documento apresentado ao Congresso.
A ideia é que a cesta básica contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo.
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