Veja detalhes da delação contra três governadores de MS

Nas oito páginas da delação de Wesley e Joesley Batista dedicados a Mato Grosso do Sul, os irmãos detalharam um "esquema de propinas" para os três últimos governadores do Estado, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo os delatores, o esquema ou era operado por emissários ou pessoalmente pelo chefe do Executivo estadual. Wesley conta que o governo de Mato Grosso do Sul por meio de legislação permitia que fossem celebrados acordos de incentivos fiscais para investimentos no Estado e isso teria aberto o caminho para que os executivos pagassem propina em troca de incentivos fiscais.

Tudo teria começado, segundo Wesley Batista , ainda no governo de Zeca do PT, em 2003, por meio de emissário quando o percentual cobrado era de 20% em cima dos benefícios fiscais recebidos. Supondo então que a cada R$ 1 milhão em benefícios, o JBS pagava R$ 200 mil em propina para o governador.

Esse percentual teria subido para 30% no governo de André Puccinelli, quando ele assumiu o Estado. O montante era repassado para “operadores indiretos” citados por Wesley. Segundo ele, seria inicialmente Ivanildo Miranda, e depois por André Cance que chegou a ser secretário estadual de Fazenda do governo de Puccinelli.

Então, quando estava findando o governo do peemedebista as tratativas começaram ainda na campanha e quando Reinaldo Azambuja ganhou a eleição, o próprio governador quem começou a negociar com ele os valores.

“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito, não me recordo a data, no início de 2000 por aí, se não me falha a memória. Começou com ele esse esquema conosco, de pagamento de propina em troca de redução da alíquota do ICMS no Estado”, contou Wesley na delação gravada em vídeo.

Nos últimos anos foram firmados, segundo o documento mostra, cinco acordos de Benefícios Fiscais entre a JBS e o governo do Estado, acordos que foram assinados por Puccinelli e Azambuja. Os acordos eram para créditos presumidos adicionais para dedução do ICMS a recolher.

A maior riqueza de detalhes, no entanto, está no pagamento de notas fiscais que seriam supostamente "frias"para legalizar o dinheiro de propina que entraria para o grupo de Reinaldo. As notas foram emitidas no nome de empresas de pecuaristas conhecidos no Estado, inclusive do secretário de Fazenda Marcio Monteiro (PSDB).

Notas de gado

Na delação homologada pelo ministro do (STF) Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, para “legalizar” os valores de propina na atual gestão foram usadas notas sem contrapartida de bens ou serviços. Pelo relatório colocado no acordo da delação, foram supostamente emitidos R$ 15 milhões por meio de notas que seriam de compra de gado bovino emitidas contra a JBS por dez pessoas diferentes.

Uma dessas notas está no nome do secretário de fazenda, Márcio Monteiro, que teria emitido nota fiscal no valor de R$ 333 mil no dia 19 de dezembro de 2016 com a nota nº 43681. Também parte do governo de Azambuja o ex-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, atualmente assessor especial da Secretaria de Governo, Nelson Cintra, supostamente emitiu a nota fiscal nº 43015 em 03 de novembro de 2016 no valor de R$ 296 mil. Cintra também já foi prefeito de Porto Murtinho.

Além disso, o esquema também teria utilizado notas em nome das empresas de Elvio Rodrigues de Maracaju, do deputado Ze Teixeira o José Roberto Teixeira, de Rubens Bassahiro Mastuda (Dois Irmãos do Buriti), Milton Rodrigues Pereira (Guia Lopes da Laguna), Zelito Alves Ribeiro, Osvane Aparecido Ramos, Francisco Carlos de Oliveira e do próprio Ivanildo Cunha Miranda, citado anteriormente como operador de Puccinelli.

Empresas

Na delação homologada pelo STF e assinada por Wesley Batista, ele afirmou, apresentando copias, numeração e datas de notas supostamente frias que teriam sido emitidas por empresas a pedido de Reinaldo. Os valores somados chegam a R$ 21,5 milhões.

Segundo o relatório, as empresas “Duas Irmãs Agropecuária”, das irmãs Margareth de Abreu Diotti Ferreira e Daniela Diotti Ferreira, com sede em Campo Grande emitiu nota no valor de R$ 886.448. Além das empresas MB Produções Cinematográficas que emitiu valores de R$ 1.141.250,00.

Da empreiteira Proteco do empresário João Amorim foram apresentadas supostas notas frias no valor total de R$ 9,5milhões.

As gráficas do empresário Micherd Jafar, da gráfica Alvorada que teriam emitido notas frias sendo R$ 2.957.084,95 em nome da Alvorada e mais R$ 980 mil em nome da Gráfica Jafar.

A empresa Bartz Propaganda segundo o delator teria “esquentado” uma nota no valor de R$ 300 mil, enquanto que o Ibope, empresa que é própria para pesquisas , as notas seriam de R$ 2.834.705,43.

Já o Instituto Ícone de Ensino Jurídico, que sempre traz para o estado grandes nomes do mundo jurídico nacional, como o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, teria emitido nota no valor de R$ 1.268.880,00. Também foi apresentada nota no nome da empresa ST Pesquisa de Mercado de Sandra cvalor de R$ 22.212,50.

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