Eleito em São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna (PSD), pode não assumir, isso porque sua candidatura está sub judice, e aguarda recurso, nesse caso, o próximo presidente da Câmara Municipal da cidade eleito vereador neste pleito, assume a função interinamente, mas antes, uma série de situações podem ocorrer.
Leocir foi eleito, com 49,38% dos votos, seu principal adversário Sergio Marcon (PSDB), teve 42,43%, no entanto, conforme explicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), com votos anulados sub judice, não pode haver a proclamação dos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito e o segundo mais votado não pode assumir.
Há ainda a questão a ser analisada, onde o TRE (Tribunal Regional Eleitoral/MS) aceitou o recurso da executiva estadual do PSD que havia indicado que a legenda não deveria lançar candidatura própria à prefeitura, seguindo o apoio ao PSDB e cancelou o registro de candidatura de Leocir Montagna e de Rogério Rohr.
Caso a chapa/candidato obtenha decisão da Justiça Eleitoral posterior favorável a ela, os votos atribuídos passam a ser contados como válidos e os candidatos a prefeito e vice-prefeito são declarados eleitos.
Se a decisão final for desfavorável, com trânsito em julgado ou por decisão colegiada do TSE, os votos serão anulados em definitivo.
Se até a data da posse, a situação não estiver definida, o cargo de prefeito será exercido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que haja uma definição sobre a situação da chapa/candidato mais votado.
Se a chapa tiver decisão favorável, são proclamados eleitos. se a decisão da Justiça Eleitoral for desfavorável, é convocada uma eleição suplementar, que podem concorrer o candidato sub judice, desde que sob uma legenda, o presidente da Câmara, prefeito interino e demais candidatos.
Os desdobramentos aplicáveis a cada caso só poderão ser confirmados após o julgamento final dos processos em questão.
Bandeirantes
Em Bandeirantes, a situação é diferente, pois o candidato eleito com mais votos, Álvaro Urt, está inelegível em razão de infrações político-administrativas entre 2016 e 2020. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a candidatura do prefeito, nesse caso, o segundo mais votado, Celso Abrantes (PSD), que teve 31,17% dos votos, assume o Executivo.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Marisa Serrano debate sua trajetória com a presença de mulheres tucanas no Café com Política
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Paulo Duarte sinaliza possibilidade de ir para o PSDB
Gerson Claro mantém nome disponível para o Senado até abril
Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
André Puccinelli diz 'negociar alianças', mas que MDB terá chapa completa em 2026
