Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Assessoria Câmara Municipal)Os vereadores derrubaram, na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Campo Grande, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, garantindo a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde.
Segundo a prefeitura, em justificativa à decisão de barrar o repasse dos valores, “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”.
No voto pela derrubada do veto, os vereadores ressaltam a importância do trabalho das entidades do Terceiro Setor, além de destacarem a importância indignação com o veto e defenderam aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições.
“A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o Município não consegue atender. Então não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse. As emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara. Quando você vota contra uma prerrogativa, você enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy.
Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, apontou para a importância da verba, citando que a instituição fecharia as portas em novembro deste ano sem os valores recebidos.
“Nós, das entidades de assistência social, realizamos um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro”, comentou.
Meire Pasquini, a presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, que atualmente atende 70 crianças, agradeceu a derrubada do veto. “A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, destacou.
Para Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, o veto traz alivio para as instituições da Capital. “A derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande. Essa decisão representa segurança para nós, especialmente com o pagamento que deve ser realizado a partir do trâmite dos processos. É um alívio, porque agora a Prefeitura deve retomar esses procedimentos e efetuar os repasses às organizações. Para nós, isso significa manter o atendimento à população, especialmente às pessoas que mais precisam dos nossos serviços”, afirmou.
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