Plenário Oliva Enciso (Izaias Medeiros)Mais uma vez o veto do Projeto de Lei n. 11.736/25 entra na Ordem do Dia da Câmara Municipal nesta quinta-feira (22), os vereadores analisam emendas de R$ 8,7 milhões destinadas ao terceiro setor no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, que foi barrado pelo Executivo Municipal.
O valor em questão seria destinado para auxiliar trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prefeitura alega que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. Na justificativa consta ainda informação sobre mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.
Na sessão ordinária, os vereadores votam se vão manter ou derrubar o veto da prefeitura
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