Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Divulgação)Nesta terça-feira (4), os vereadores de Campo Grande analisam dois vetos da prefeita Adriane Lopes (PP) e discutem dois projetos de lei. Um dos principais pontos da sessão será a votação do veto total ao Projeto de Lei 11.115/23, que institui o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos em Campo Grande.
A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, tem como objetivo promover o bem-estar dos animais domésticos, garantindo também a saúde da população e a preservação do meio ambiente. O programa prevê planejamento para esterilização de cães e gatos.
A prefeitura justificou o veto total alegando vício de iniciativa, argumentando que o projeto cria despesas ao aumentar o número de procedimentos de esterilização cirúrgica, ações educativas, critérios de priorização e estabelece novas obrigações para o Executivo.
Além disso, os vereadores analisarão veto parcial ao Projeto de Lei 11.997/25, que trata da reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Campo Grande (COMTUR). A proposta é do Executivo e o veto parcial se refere a uma emenda que alterava dois incisos sobre a composição do Conselho.
Na pauta também está a primeira discussão do Projeto de Lei 11.922/25, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que propõe a denominação de “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” para a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com a Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, no bairro Center Park. A homenagem é destinada a Leonildo José Oliveira de Souza, que morou quase 30 anos na região e lutou pela implantação da praça.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.798/25, do vereador Ronilço Guerreiro, que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus por associações de moradores e organizações comunitárias. Segundo o projeto, essas instituições serão responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza dos abrigos adotados, além da gestão dos contratos comerciais e prestação de contas.
A autorização para construção, reforma e exploração dos abrigos será formalizada mediante termo de cooperação com o Executivo, com prazo de dois anos. A iniciativa busca uma gestão compartilhada, permitindo que cada bairro adote e melhore seus pontos de parada, em parceria com empresas privadas, para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
Palavra Livre – Durante a sessão, Fernanda Teixeira, do Instituto Pantanal Sul, usará a Tribuna para falar sobre a inclusão de produtos do extrativismo vegetal e nativos do Cerrado na merenda escolar. O convite para tratar do assunto foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara (canal 7.3) e no YouTube da Casa de Leis.
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