Procedimento cirúrgico - Foto: Ilustrativa / Rawpixel.com O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou o sequestro de R$ 240 mil das contas do governo de Mato Grosso do Sul e de Selvíria, de forma solidária, a fim de custear a realização de procedimento cirúrgico cardíaco necessário a um cidadão.
Segundo os dados processuais, o paciente precisa de implante valvar aórtico transcateter pela via transfemoral (TAVI). O caso é considerado de extrema urgência, pois se trata de idoso de 85 anos, portador de grave cardiopatia.
Na decisão, o magistrado considerou o parecer do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que corrobora a gravidade do quadro clínico e a necessidade do procedimento.
Para o desembargador, os requisitos da urgência estão manifestamente preenchidos, destacando que a Constituição Federal garante o direito fundamental à vida e à saúde, previstos nos artigos 5º, caput, e 196, cuja responsabilidade é solidária entre os entes da Federação.
“Nesse contexto, o sequestro de verbas públicas é medida excepcional, que só se justifica por grave inércia dos entes públicos em cumprir seu dever constitucional e pela urgência extrema do caso”, consignou, determinando urgência no cumprimento da ordem.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Humap-UFMS promove programação especial pelo Dia da Mulher com foco no bem-estar
Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Prefeitura diz ao Ministério Público que fornece comida a pacientes de UPAs e CRSs
Uma em cada cinco crianças e adolescentes tem sobrepeso ou obesidade
Ministério Público irá investigar gestão financeira da saúde em Campo Grande
SUS inicia teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por bets
Juiz proíbe técnico em optometria de atuar sem médico e multa pode chegar a R$ 100 mil
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
