Menu
Menu
Busca segunda, 22 de abril de 2024
TJMS Abril24
Saúde

Fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS é regulamentado em São Paulo

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618 nesta terça-feira (26) e a análise das solicitações do remédio será feita pela Secretaria de Saúde

26 dezembro 2023 - 15h43Caroliny Martins, com Agência Brasil

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado da Saúde.

O fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da pasta. A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

É vedada a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou oferta a terceiros dos medicamentos e produtos à base de cannabis fornecidos ao paciente ou ao seu representante legal.

O fornecimento dos medicamentos poderá ainda ser interrompido se, por meio de avaliação técnica, for demonstrado “o comprometimento da eficácia do tratamento ou da segurança do paciente”, conforme descreve o decreto.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Médicos
Saúde
Confira a escala médica nas UPAs da Capital neste domingo
Cigarro eletrônico
Saúde
Por unanimidade, Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos
Plantão de vacinação
Saúde
Shopping Bosque dos Ipês tem plantão de vacinação neste sábado
Veja a escala médica na UPA mais próxima de você neste sábado
Saúde
Veja a escala médica na UPA mais próxima de você neste sábado
Anvisa forma maioria e mantém proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil
Saúde
Anvisa forma maioria e mantém proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil
OMS teme que gripe aviária seja transmitida entre humanos
Saúde
OMS teme que gripe aviária seja transmitida entre humanos
Doses estão atualizadas para proteger contra a variante XBB
Saúde
Covid-19: novas vacinas chegam na próxima semana
Saúde e Bem-Estar terá cardiologista para falar sobre arritmia e tratamento
Saúde
Saúde e Bem-Estar terá cardiologista para falar sobre arritmia e tratamento
Lacen de Mato Grosso do Sul é destaque na Anvisa por 'qualidade técnica'
Saúde
Lacen de Mato Grosso do Sul é destaque na Anvisa por 'qualidade técnica'
Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue
Saúde
Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue

Mais Lidas

AGORA: Capitão do Batalhão de Choque morre na Capital
Polícia
AGORA: Capitão do Batalhão de Choque morre na Capital
Emocionados, vários miliares acompanharam o velório do Capitão
Polícia
Velório de Capitão do Choque arrancou lágrimas até dos mais "durões"
Capitão Leonardo Mense partiu durante a noite de sábado (21)
Polícia
'Imenso legado': Capitão Mense é homenageado por autoridades e instituições de MS
JD1TV: Mulher morre ao ser atropelada várias vezes pelo namorado na Capital
Polícia
JD1TV: Mulher morre ao ser atropelada várias vezes pelo namorado na Capital