Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) / (Foto: Divulgação)
Uma ação judicial que tramita desde 2014 e trata da situação da saúde pública em Campo Grande teve avanço após audiência de conciliação realizada na terça-feira (16), na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Durante a audiência, presidida pelo juiz de Direito Ariovaldo Nantes Corrêa, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se comprometeu a auxiliar a prefeitura de Campo Grande na contratualização de 32 leitos junto ao Hospital Universitário, além do aporte financeiro no valor de R$ 500 mil, com contribuição em valor equivalente por parte do Estado.
O processo é movido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e tem como objetivo a ampliação do número de leitos gerais — clínicos, cirúrgicos, entre outros — e de UTI adulto e infantil na Capital.
Ficou definido que uma nova audiência de continuação será realizada no dia 27 de janeiro de 2026, às 14h, uma vez que foram juntados documentos ao processo e foi solicitado prazo para manifestação sobre os documentos já apresentados e outros ainda pendentes de juntada, pedido que foi deferido à promotora Daniella Costa da Silva.
Responsabilidade do Município
Nos autos, o Governo do Estado informou que o Município de Campo Grande encontra-se habilitado junto ao Ministério da Saúde como Gestão Plena do Sistema Municipal, condição que implica a assunção integral das responsabilidades pelas ações e serviços de urgência e emergência destinados à população local.
Segundo o Estado, essa habilitação representa o compromisso do ente municipal em assegurar a integralidade da assistência à saúde, contando com os repasses financeiros do Piso da Atenção Básica (PAB) e dos recursos voltados à Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Ainda conforme manifestação apresentada à Justiça, diante desse arcabouço normativo, o Município detém a responsabilidade direta e imediata pela implantação e ampliação de leitos em seu território, no âmbito da gestão plena do sistema municipal de saúde.
Disposição para diálogo
Por fim, o Governo do Estado destacou que mantém disposição institucional para o diálogo permanente com o Ministério Público e com os demais entes federativos, visando à construção de soluções conjuntas e tecnicamente viáveis, sempre observando os princípios da eficiência, razoabilidade, economicidade e planejamento que regem a Administração Pública.
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