Justiça dá 3 dias para prefeitura quitar débito de R$ 7 milhões com a Santa Casa

Santa Casa de Campo Grande (Divulgação/Santa Casa)

O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague em até 72 horas, um débito fruto de um acordo no valor de pouco mais de R$ 7 milhões.

Esse montante seria referente um acordo realizado no final de dezembro do ano passado, com apoio do Ministério Público, mas foi descumprido pelo executivo municipal.

Conforme apurado pela reportagem, antes desse acordo ser fechado pelas partes, isso envolve Santa Casa, Prefeitura de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul, o hospital decidiu suspender os efeitos de uma decisão para recomposição de valores.

Mas como parte do acordo não foi cumprido, a Santa Casa voltou a acionar a justiça para suspender a sentença e reaver os valores reajustados do contrato.

Dessa forma, o montante solicitado pelo hospital é: R$ 2.605.813,15 referente ao mês de dezembro e R$ 3.422.613,76 referente ao mês de janeiro, além do aditivo de R$ 1 milhão de dezembro.

A decisão do juiz passou a valor a partir deste sábado, "sob tutela de urgência de medidas coercitivas e sub-rogatórias, tais como o sequestro de verbas", aponta trecho do documento.

O Estado também foi citado para repassar R$ 5 milhões em emendas, mas o valor foi repassado na última quarta-feira, dia 28. Na ocasião, o Governo de Mato Grosso do Sul apontou que adiantou o repasse, "reforçando o compromisso com a manutenção e a sustentabilidade dos serviços hospitalares de referência do SUS (Sistema Único de Saúde)".

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