Prefeitura intensifica a fiscalização de terrenos baldios em combate à dengue

Fiscalização em terrenos baldio (Reprodução/PREFCG)

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), intensificou as ações de fiscalização em terrenos baldios, chegando a emitir entre janeiro e março de 2024, 1.487 notificações por não limpeza desses espaços, equivalente a 376% do número de autuações emitidas no mesmo período de 2023, quando foram feitos 395 avisos. Essa ação faz parte do combate à dengue e ao descarte irregular de resíduos,

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, fala sobre a importância da conscientização da população em manter as áreas limpas. “Precisamos do engajamento de todos. Infelizmente detectamos muitos descartes irregulares de entulhos em terrenos e até mesmo nas vias públicas. Divulgamos sempre a opção dos Ecopontos, disponíveis para receber gratuitamente resíduos da construção, podas de árvores, mobílias, eletrônicos e até recicláveis. E nos casos onde o volume dos resíduos ultrapasse 1m³ o seu gerador deve contratar o serviço de recolhimento para a correta destinação, conforme determina a legislação”, disse ela.

Conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município da Capital, Lei n. 2909, quando identificado um imóvel/lote urbano abandonado, o proprietário é notificado para que seja realizada a limpeza. Essa Notificação é enviada pelos Correios, por Aviso de Recebimento (A.R.), para o endereço cadastrado nos dados do imóvel, após a ciência da autuação o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma.

Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário é multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00.

A Semadur orienta que seja formalizado as denúncias na Central de Atendimento 156. Além disso, a denúncia de terreno baldio pode ser realizada feita na plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android.

A Prefeitura também tem realizado campanhas como “Meu Bairro Limpo – Todos em Ação contra a Dengue” que oportuniza outros pontos de coleta de materiais inservíveis à população, conforme divulgado pela Administração municipal. Além do reforço nas ações educativas e de mobilização social nas sete regiões urbanas, distritos e assentamentos de Campo Grande para orientar a população, inclusive sobre as medidas para a prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

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