UPA Santa Mônica (Reprodução/Google Maps)O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa proferiu sentença condenatória contra o município de Campo Grande, determinando que a UPA Santa Mônica seja equipada com os equipamentos e materiais mínimos obrigatórios para atendimento de urgência e emergência, conforme normas do Ministério da Saúde. A decisão, baseada na Portaria nº 2.048/2002 e na consolidada nº 10/2017, estabelece um prazo máximo de 18 meses para cumprimento das exigências após o trânsito em julgado.
Uma perícia realizada em 2018 revelou que a UPA Santa Mônica não estava adequadamente equipada, nem contava com o número suficiente de profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme requerido para uma unidade de saúde de porte II. No entanto, uma nova perícia realizada em dezembro de 2023 constatou melhorias significativas, incluindo a aquisição de recursos permanentes.
O juiz destacou que, apesar da deficiência apontada anteriormente quanto ao número de enfermeiros e técnicos de enfermagem, a perícia mais recente evidenciou que o problema foi resolvido com a contratação definitiva desses profissionais.
A ação que resultou na condenação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O município de Campo Grande tem um prazo máximo de 18 meses, a contar do trânsito em julgado da sentença, para adotar as providências cabíveis.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Uma em cada cinco crianças e adolescentes tem sobrepeso ou obesidade
Ministério Público irá investigar gestão financeira da saúde em Campo Grande
SUS inicia teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por bets
Ministério Público mira falhas administrativas em hospital de Deodápolis
Juiz proÃbe técnico em optometria de atuar sem médico e multa pode chegar a R$ 100 mil
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
SES realiza curso Sala de Vacina para qualificar profissionais da região sul-fronteira
Atendimentos no Hospital Regional de Dourados aumentam para quase 6,7 mil
Novas diretrizes ampliam o tratamento de fibromialgia pelo SUS
