UPA Santa Mônica (Reprodução/Google Maps)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa proferiu sentença condenatória contra o município de Campo Grande, determinando que a UPA Santa Mônica seja equipada com os equipamentos e materiais mínimos obrigatórios para atendimento de urgência e emergência, conforme normas do Ministério da Saúde. A decisão, baseada na Portaria nº 2.048/2002 e na consolidada nº 10/2017, estabelece um prazo máximo de 18 meses para cumprimento das exigências após o trânsito em julgado.
Uma perícia realizada em 2018 revelou que a UPA Santa Mônica não estava adequadamente equipada, nem contava com o número suficiente de profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, conforme requerido para uma unidade de saúde de porte II. No entanto, uma nova perícia realizada em dezembro de 2023 constatou melhorias significativas, incluindo a aquisição de recursos permanentes.
O juiz destacou que, apesar da deficiência apontada anteriormente quanto ao número de enfermeiros e técnicos de enfermagem, a perícia mais recente evidenciou que o problema foi resolvido com a contratação definitiva desses profissionais.
A ação que resultou na condenação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O município de Campo Grande tem um prazo máximo de 18 meses, a contar do trânsito em julgado da sentença, para adotar as providências cabíveis.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura deixa faltar medicamentos até na cadeia e promotor investiga
Casa Rosa realiza último mutirão de saúde do ano neste sábado no Tijuca
Capital oferece Implanon gratuito no SUS para mulheres de 18 a 49 anos
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Campanha Dezembro Laranja mobiliza ação gratuita contra o câncer de pele na Capital
Estado amplia imunização com 10 'vacimóveis' que atenderão áreas de difícil acesso
Dia D levará vacinação, exames e atendimentos de graça no Bioparque neste sábado
Última edição do 'Dia E' promete mais de 250 atendimentos no Hospital Universitário
Conselho pede providências de atendimentos suspensos em 29 unidades na Capital
