Santa Casa cobra da prefeitura recursos federais retidos desde a Covid-19

Saguão Santa Casa (Sarah Chaves/JD1)

Responsável por expor a situação degradante do maior hospital do Estado, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima resumiu a falta de apoio da prefeitura, responsável pela regulação e pelo contrato dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, tramita na Justiça um processo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e o juiz determinou prazo de 30 dias úteis, que se encerra em 13 de novembro, para que Município e Estado apresentem uma proposta de acordo.

“O contrato é com o município de Campo Grande, que é o gestor pleno da saúde, mas o Estado assina como interveniente, porque repassa valores. O juiz deu 30 dias para que se tente um acordo”, explicou Alir Terra.

Atualmente, o contrato com a prefeitura é de cerca de R$ 33 milhões por mês, valor considerado insuficiente para cobrir os custos da instituição. As despesas mensais ultrapassam R$ 45 milhões, gerando um déficit de R$ 12 milhões por mês há mais de dois anos. “O contrato está há dois anos e meio sem equilíbrio econômico-financeiro. A gente tem a inflação normal e a inflação médica, mas o valor não muda”, destacou.

Um dos pontos mais sensíveis na relação entre o hospital e o Município é o não repasse de R$ 49 milhões, verba federal enviada durante a pandemia da Covid-19, que inicialmente eram R$ 29 milhões. O montante foi destinado pelo Ministério da Saúde, por meio da Lei Federal nº 13.992/2020, para apoiar hospitais filantrópicos contratualizados ao SUS.

Segundo a direção da instituição, o município de Campo Grande recebeu R$ 29,9 milhões do governo federal, mas não repassou o valor ao hospital, que era o verdadeiro destinatário do recurso. “Essa verba foi destinada para os hospitais que atenderam pacientes durante a pandemia. A Santa Casa foi uma das principais referências do Estado e nunca recebeu esse dinheiro”, afirmou Alir Terra.

A dívida, reconhecida pela Justiça em várias instâncias, já soma R$ 49 milhões. Mesmo assim, a prefeitura continua recorrendo para postergar o pagamento. O processo, de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, está atualmente na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, sem movimentação desde 18 de setembro.

Questionada pela reportagem, Alir informou que o principal argumento da Prefeitura para postergar o pagamento é “falta de dinheiro”.

Para a Santa Casa, o valor deveria ser sequestrado dos cofres municipais. “Esse recurso é essencial para manter o hospital funcionando. Estamos falando de saúde pública, de vida, de dignidade das pessoas que dependem do SUS”, reforçou a presidente.

Superlotação e sobrecarga

Além do problema financeiro, o hospital enfrenta superlotação constante, agravada pela regulação feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A Santa Casa só recebe pacientes encaminhados pela central reguladora ou em situação de “vaga zero”, quando precisa atender mesmo sem leito disponível.

“Na área vermelha, temos seis leitos, mas sempre há superlotação Cada um deles precisa de cama, remédio, limpeza e alimentação. E o contrato continua o mesmo. A prefeitura regula todos os atendimentos, mas não atualiza o valor do serviço”, relatou Alir.

Cerca de 30% dos atendimentos são de pacientes vindos do interior do Estado, mas todo o contrato e o repasse de recursos continuam sob responsabilidade da prefeitura de Campo Grande. “Mesmo os pacientes do interior são regulados pelo município, porque a Santa Casa não tem contrato direto com o Estado. Somos o maior hospital do Mato Grosso do Sul e a terceira maior Santa Casa do país. Não há para onde mandar esses pacientes”, ressaltou.

Enquanto isso o Hospital “troca a turbina com o avião em movimento”, ou seja, tira de onde não tem para não deixar de dar assistência e manter melhorias. Através de suas madrinhas, o hospital realiza bazar e feiras e entra na segunda fase da campanha Juntos pela Vida no qual em conjunto com a comunidade, arrecada fundos para reformas estruturantes.

A instituição concluiu recentemente a primeira fase das obras do Pronto-Socorro, que teve custo total de R$ 2.583.201,42, dos quais R$ 754 mil foram arrecadados em doação.

Agora, a nova etapa da campanha tem meta de arrecadação de R$ 1.855.119,62, valor que será destinado à modernização da Unidade de Decisão Clínica Pediátrica, incluindo áreas de atendimento crítico e não crítico, sala de curativos e sala de classificação de risco.

Reportar Erro