Santa Casa de Campo Grande alerta para risco de paralisação de atendimentos via SUS

Hospital da Santa Casa de Campo Grande (Divulgação)

A Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande informou que o contrato que garante atendimento gratuito à população via Sistema Único de Saúde (SUS) está prestes a vencer.

A instituição afirma que não houve qualquer iniciativa concreta e eficaz dos gestores públicos para firmar nova contratualização, assegurando a continuidade dos pagamentos e a estabilidade financeira do hospital, que há meses opera com severo déficit.

Em comunicado oficial, a Santa Casa destacou que, a poucos dias do encerramento do Convênio 3A/2021, previsto para o próximo dia 31 de outubro, e a menos de 48 horas do término do prazo, não houve qualquer manifestação eficaz ou resolutiva dos gestores.

Segundo a instituição, o hospital caminha para não ter condições mínimas de manter os atendimentos. A Santa Casa ressaltou que a Justiça já havia determinado, no início de outubro, um prazo de 30 dias para a solução do impasse contratual e financeiro, mas não houve ação efetiva.

Ainda segundo a instituição, filantrópica e principal referência hospitalar de Mato Grosso do Sul, o Convênio 3A/2021, firmado com o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), encontra-se sem reajuste financeiro desde agosto de 2023, situação que afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS (Lei n. 8.080/90), comprometendo a manutenção das atividades hospitalares.

Diante da situação, o JD1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU). Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado em conjunto com o Governo do Estado, está responsável pela análise técnica, jurídica e administrativa do convênio com a Santa Casa. "Conforme a resolução publicada no diário oficial, o objetivo é revisar e aprimorar o instrumento para garantir maior eficiência na gestão e na aplicação dos recursos, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população", ressaltou em resposta à reportagem.

Críticas à criação de grupo de trabalho

A Santa Casa também se posicionou sobre a Resolução Conjunta SESAU/SES nº 926/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que institui um grupo de trabalho interinstitucional para revisar o Convênio nº 03-A/2021 – Santa Casa.

Segundo a instituição, a criação de novos grupos de trabalho, comissões e comitês não resolve a urgência atual, uma vez que o tema da contratualização é discutido com o Município e o Estado há mais de 15 meses, enquanto o hospital já enfrenta uma situação crítica e insustentável.

A Santa Casa conclama o apoio das lideranças políticas e do Conselho de Saúde, que representam os direitos indisponíveis do cidadão, para atuarem junto aos gestores públicos no sentido de cumprir a obrigação legal de reequilibrar imediatamente o contrato, garantindo a continuidade da assistência à população.

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