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STF forma maioria para autorizar o piso da enfermagem

Ministros aprovaram pagamento com certas condições

30 junho 2023 - 15h24Pedro Molina

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (30), maioria de votos para aprovar o pagamento do piso salarial da enfermagem para o setor público. As regras para o setor privado, no entanto, ainda não reúnem um consenso em seus votos.

No total, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, que votaram para aprovar o piso, mas com algumas condições, como um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício.

Segundo a proposta, a União poderá abrir crédito suplementar, utilizando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento que são destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

O voto dos ministros também propõe que o valor do piso seja proporcional em casos onde a carga horária for inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

 

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