ANPD suspende coleta de íris no Brasil mediante pagamento

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a coleta de dados biométricos da íris pela Tools for Humanity (TfH), patrocinada pelo criador do ChatGPT, Sam Altman, e que oferecia pagamento de criptomoeda equivalente a R$ 320.

A coleta de dados teve início em novembro de 2024, e após a coleta da íris, a empresa oferecia a criptomoeda Worldcoin como recompensa, equivalente a R$ 320, que era depositada em até 24 horas após o registro. Usuários que mantivessem o aplicativo World App por até um ano, poderiam acumular até mais de R$ 600 em criptomoeda.

Segundo a ANPD “o pagamento pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, especialmente entre os mais vulneráveis“, podendo comprometer o consentimento livre e informado, que é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ANPD ainda apontou que o modelo de operação da rede World apresenta “particular gravidade”, já que os dados da íris coletados não podem ser excluídos ou revogados, uma violação direta ao direta ao direito de consentimento reversível que está previsto na LGPD.

Outro ponto mencionado pela autoridade estava nas dúvidas sobre a irreversibilidade do consentimento em situações de uso indevido.

Desde novembro, mais de 400 mil brasileiros já se cadastraram para receberem os benefícios de criptomoeda em troca de seus dados da íris. A rede World justifica essa coleta para a criação de um “World ID”, que comprovaria que o titular é uma pessoa real.

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