O marco é uma espécie de "Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Uma das alterações prevê que não terão validade cláusulas contratuais de provedores de conexão à internet em que o cliente se compromete a abrir mão da privacidade.
Outra medida determina que a armazenagem de dados coletados no Brasil por empresas de conteúdo terá de cumprir a legislação nacional. Isso não significa, no entanto, que não poderão ter registros no exterior.
Essa medida teria efeito para empresas como Facebook, Twitter e Google, instaladas no país. A ideia é que elas poderão responder na Justiça pelas informações.
Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.
Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) admitiu que pode fazer mudanças em seu parecer, mas descartou flexibilizar pontos que tratem da liberdade de expressão, da proteção à privacidade e da neutralidade da rede (segundo a qual não pode haver discriminação entre usuários).
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deve comandar uma ampla reunião com líderes aliados para tentar avançar na Câmara com o projeto, enviado pelo governo em 2011.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Tecnologia
Instagram permitirá compartilhamento de localização em tempo real com seguidores
Tecnologia
Não é seu celular! WhatsApp apresenta instabilidades neste sábado
Tecnologia
Rodovia MS-040 ganha pontos de wi-fi e amplia conectividade de viajantes
Tecnologia
Tropeçaram nos fios: X apresenta instabilidade nesta sexta-feira
Tecnologia
Sul-mato-grossenses brilham e conquistam troféus em festival de robótica no DF
Tecnologia
Santa Casa de Campo Grande enfrenta déficit anual de R$ 158,85 milhões
Tecnologia
Por unanimidade, STF mantém suspensão da rede social Rumble
Tecnologia
Prefeitura de Campo Grande leva cobertura 5G para o Distrito de Rochedinho
Tecnologia
Caiu também: Nubank fica fora do ar e clientes perdem acesso ao aplicativo
Tecnologia
