O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou na sexta-feira, 20, partes do projeto de lei conhecido como "Marco Temporal" (PL 2.903/2023). Aprovado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro, o projeto buscava determinar que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Lula aplicou vetos parciais em cinco artigos do projeto, enquanto outros 19 foram vetados integralmente, e oito artigos permaneceram sem alterações.
Uma das principais preocupações da chamada bancada ruralista, que representa os interesses dos produtores rurais, era a indenização pelo valor da terra nua às fazendas que se sobrepõem às terras reivindicadas pelos indígenas. No entanto, o artigo 231 da Constituição Federal invalida qualquer título de propriedade relativo a áreas indígenas, permitindo apenas a indenização pelas benfeitorias de boa fé, como casas e cercas.
O projeto alterava essa disposição, tornando a desocupação indenizável caso houvesse um "justo título de propriedade ou de posse" na área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena. O veto de Lula argumentou que isso poderia incentivar ocupações e benfeitorias após a declaração da área como indígena, aumentando os custos de indenização a serem pagos pela União.
Além disso, outros pontos vetados incluem a possibilidade de ocupantes não indígenas permanecerem na terra até o fim do processo de demarcação e o pagamento das indenizações das benfeitorias de boa-fé, a proibição da ampliação de terras já demarcadas e a cancelamento da demarcação devido a alterações culturais das comunidades indígenas.
O presidente também vetou a parte do projeto que permitia contatos com comunidades isoladas apenas para fins de auxílio médico ou ações de utilidade pública, bem como a celebração de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas, como a agropecuária.
Agora, a decisão do presidente Lula será submetida a análise dos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, onde será necessária uma maioria absoluta de votos de deputados federais e senadores para a rejeição dos vetos.
Leia na íntegra o que foi vetado e o que foi preservado por Lula na lei do marco temporal (clique aqui).
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Famasul repudia plano transitório da União para regularização de terras indígenas

Governo aponta crescimento do ticket médio do crédito da agricultura familiar

Produtores de MS terão auxílio do 'Programa para Incremento da Produtividade de Milho'

MS tem trânsito de bovinos liberado após reconhecimento contra febre aftosa

MPMS integra comissão nacional para discutir recuperação judicial de produtores rurais

Entidades redobram medidas de orientação e prevenção à gripe aviária no Estado
