Plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de lei Antifacção (Pedro Ladeira/Folhapress)A Câmara dos Deputados decidiu ampliar a verba de gabinete dos parlamentares em cerca de 23%, elevando o valor mensal de aproximadamente R$ 133 mil para R$ 165 mil. A medida vem na esteira da aprovação de um projeto que reajusta salários de servidores e cria novos adicionais, e é apresentada pela cúpula da Casa como necessária para “compensar” o impacto do aumento salarial recém-aprovado.
O reajuste da verba será formalizado por ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda na quarta-feira (4). Também está prevista a criação de um auxílio-saúde para servidores.
Hoje, cada deputado pode usar a verba de gabinete para pagar até 25 secretários parlamentares. Líderes afirmam que, com o aumento dos salários, manter o valor atual da verba obrigaria demissões. Por isso, defendem a elevação do orçamento mensal dos gabinetes no mesmo patamar do reajuste salarial, estimado entre 8% e 9,28%.
O projeto aprovado traz outros efeitos. Ele extingue a gratificação de representação e cria um novo adicional, que pode variar de 40% a 100% do salário básico, limitado ao teto constitucional. O texto afirma que os custos serão absorvidos pelo próprio orçamento da Câmara, sem pedido de novos repasses.
Outra mudança é a criação de uma licença compensatória para servidores em funções comissionadas. A cada três dias trabalhados em feriados ou fins de semana, o servidor terá direito a um dia de folga. Caso não utilize a licença, poderá receber o valor em dinheiro, sem desconto de Imposto de Renda, mesmo acima do teto salarial, com limite de dez dias por mês.
A proposta avançou de forma acelerada no Congresso. Na Câmara, foi aprovada sem votação nominal, apesar do pedido do deputado Kim Kataguiri, o que impede a identificação de votos individuais. No Senado, o texto também passou rapidamente e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao defender a proposta, Hugo Motta afirmou. “Estamos promovendo o reajuste salarial dos secretários parlamentares, que são de livre contratação dos deputados”.
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