O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (21), com vetos, o projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, que atuam como pessoa física, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A lei prevê que o limite do crédito terá o valor máximo de R$ 100 mil, e que a taxa de juros será de até 7% ao ano, com prazo de pagamento de até 36 meses - sendo oito de carência (com cobrança de juros).
Profissionais liberais são pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. A categoria é diferente dos autônomos, que podem atuar mesmo sem qualificação específica.
Segundo o governo, a linha de crédito foi criada em decorrência da crise econômica gerada pela atual pandemia. A medida considera como especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, encontram-se desamparados sem uma fonte de receitas.
"Os profissionais liberais ainda não haviam sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais e também não se encaixaram nos benefícios oferecidos em medidas anteriores. Por este motivo, A sanção presidencial traz alívio imediato ao setor", informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
O governo informa, pela internet, detalhes sobre como os recursos podem ser contratados e as instituições financeiras habilitadas a operar a linha de crédito do Pronampe.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, os vetos do presidente Jair Bolsonaro "se referem essencialmente a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados ontem, e que estavam em conflito ou que repetiam normas já sancionadas".
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