Bolsonaro e militares terão patentes julgadas no STM em 2026

General Paulo Sérgio Nogueira (Marcos Corrêa)

O Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar apenas em meados de 2026 a eventual perda de patente dos cinco oficiais que integravam o núcleo central da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo, que expõe desentendimentos recentes entre ministros da corte, colocará no papel de juízes antigos colegas de farda e, em alguns casos, ex-subordinados dos próprios condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Caberá ao STM analisar a conduta de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e de quatro oficiais-generais da reserva: os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier. A expectativa interna é que cada caso seja distribuído individualmente, por sorteio, a diferentes ministros relatores e revisores. Embora os processos tenham sido julgados em conjunto pelo STF, prevalece na Justiça Militar a interpretação de que a avaliação da idoneidade dos oficiais deve ser feita caso a caso, já que o tribunal examina o comportamento militar e não o conjunto da ação penal.

O STM decidirá se os condenados cometeram atos incompatíveis com o oficialato, o que pode levar à cassação de suas patentes. Pelas regras vigentes, têm a carreira submetida a esse tipo de julgamento todos os oficiais das Forças Armadas que recebam pena privativa de liberdade superior a dois anos, com sentença transitada em julgado, por crime militar ou comum. O único que ficará fora desse filtro é o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, cuja pena no STF foi de dois anos.

Caso as patentes sejam cassadas, a legislação determina a expulsão da Força e a declaração de “morte ficta”, situação em que o militar perde vínculos funcionais, mas a família continua a receber pensão. A corte é composta por 15 ministros, dez militares e cinco civis, entre eles oficiais que já serviram diretamente com os condenados. Heleno, por exemplo, foi instrutor de dois dos quatro generais que hoje ocupam cadeiras no tribunal, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Paulo Sérgio comandou o Exército quando dois atuais ministros-generais, Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves, integravam o Alto Comando. Garnier conviveu no Almirantado com os três ministros provenientes da Marinha: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

Segundo integrantes do STM, as trajetórias desses oficiais e suas relações pessoais com os julgados devem influenciar o ambiente do plenário. Heleno, condenado a 21 anos, é mencionado como um dos generais mais respeitados do Exército nas últimas duas décadas, com forte atuação no Haiti e no Comando Militar da Amazônia. Já a situação de Braga Netto é vista como mais delicada, sobretudo porque, de acordo com a acusação, ele teria atacado chefes militares contrários ao golpe e financiado plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes —acusação que nega.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta quarta-feira (26) a comunicação oficial do trânsito em julgado enviada pelo STF. O próximo passo é o envio das representações da Procuradoria-Geral da Justiça Militar; só então os processos serão distribuídos, e os julgamentos, pautados. Com o recesso do Judiciário começando em 19 de dezembro, a análise deve avançar lentamente. A previsão é de que não haja pedidos de vista, mas ministros admitem que os casos podem ter ritmos diferentes, tanto pela distribuição a relatores distintos quanto pelo clima interno após recentes atritos.

Em outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira criticou publicamente Elizabeth após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura. Disse que a presidente precisava “estudar mais” a história da corte. Ela respondeu afirmando conhecer bem o período e rejeitou o que qualificou como “tom misógino” do colega.

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