A Câmara Municipal realiza na próxima quinta-feira (5), às 14 horas, audiência pública para discutir sobre assuntos relativos ao aumento da cobrança de tarifa de energia elétrica, fechamento de postos de atendimento e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A reunião está sendo convocada pela “Comissão Especial para Acompanhamento de Assuntos Relativos ao Aumento na Cobrança de Tarifa de Energia Elétrica, aos Postos de Atendimento, à Cosip e Outros no município de Campo Grande”, composta pelos vereadores Chiquinho Telles, Engenheiro Edson, Mario Cesar, Carlão e Eduardo Romero.
O evento terá a presença de autoridades do setor, do Ministério Público Estadual, além de consumidores e demais parlamentares.
Cosip
Segundo dados Câmara, são arrecadados com a Cosip pouco mais de R$ 61 milhões, uma média de R$ 5,1 milhões mensais. Segundo a prefeitura, desse montante, R$ 25,6 milhões são repassados para a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na maioria dos municípios do Estado.
Apesar do alto valor, muitos consumidores não podem ver a luz que pagam. É o caso da comerciante Joseane Biermann, moradora no Riviera Park. A conta dela tem cobrança de no mínimo de R$ 80 de Cosip, mas lâmpada mesmo, só a cerca de cem metros distantes da casa onde mora.
“Fiz uma análise da conta e quando vem menos de R$ 400 nós comemoramos, porque é tão alta. Ao olhar a conta detalhada e perceber que eu pago algo que não recebo, por mais que falem que é para a cidade inteira, eu fico indignada, porque a lâmpada mais próxima de um lado é uma quadra e do outro só depois de cinco quadras, quase 500 metros. É inadmissível isso”, reclama.
Joseane conta que para dar jeito na situação, ela e o marido compraram um braço de lâmpada para colocar no poste em frente à casa. “Mas a Energisa veio, reclamou e ainda falou que era irregular, queriam até aplicar multa. Mas eles não dão a iluminação que os moradores precisam, como fica?”
Lâmpadas trocadas
Segundo o prefeito Alcides Bernal, em ofício enviado a Câmara, no passado foram aproximadamente R$ 19 milhões investidos em serviços de iluminação pública e houve a substituição de 65.535 lâmpadas.
Isso levou o vereador Chiquinho Telles a questionar os números e atuação da empresa. “Se trabalhar de domingo a domingo só trocando lâmpada, são 180 por dia. Agora onde estão todas essas lâmpadas?”, questiona o parlamentar, que conseguiu a implantação de uma comissão parlamentar especial para fiscalizar e acompanhar os assuntos relativos ao aumento da cobrança das tarifas de energia elétrica. “Além do atendimento dos postos de serviços que estão cada vez mais difíceis, porque eles fecham os postos e falam que é para ligar no 0800, mas quem liga não consegue ser atendido”, acrescenta.
Diante da situação, o vereador vai buscar por meio de projeto de lei acabar com a cobrança da taxa de iluminação pública. “O morador já paga impostos demais. Tem IPTU, os impostos embutidos em todos os produtos e serviços que consome, inclusive na própria energia elétrica, apesar de ser serviço essencial. Não tem concorrência. O consumidor fica a mercê do que o setor faz, mesmo com regras e leis que servem para proteger, por isso a necessidade do legislativo fiscalizar”, destaca.
Lei
De acordo com a lei de 2003, sancionada pelo então prefeito André Puccinelli, o serviço de iluminação Pública compreende a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, situadas na zona urbana e de expansão e também a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas.
Já o custeio leva em conta o custo decorrente dos serviços com a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas.
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