Menu
Menu
Busca terça, 03 de dezembro de 2024
Aguas - Nov24
Brasil

Conselho Nacional pede desarmamento de fazendeiros em disputas contra indígenas

De acordo com o órgão a tese do Marco Temporal é usada como justificativa para proprietários agirem com 'extrema violência'

04 novembro 2024 - 12h52Sarah Chaves

O Conselho Nacional De Política Indigenista (CNPI) solicitou através de resolução publicada no DOU desta segunda-feira (4), medidas emergenciais para conter, desarmar e desmobilizar agrupações de fazendeiros que “atentam contra o Estado de Direito e a vida de povos, comunidades e lideranças indígenas”

A medida é direcionada para a proteção do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul e contra comunidades do povo Avá Guarani no Paraná, bem como em todos os estados da Federação. “Considerando a gravidade do crescente e generalizado cenário de violações aos direitos fundamentais dos povos indígenas em distintos âmbitos dos poderes do Estado, e nos próprios territórios indígenas”.

"Considerando, que a tese do marco temporal, desde a discussão e apresentação do então Projeto de Lei nº 490/2007, posteriormente convertido na Lei 14.701/2023, vem sendo utilizada por empresários e associações do agronegócio, como na iniciativa denominada "Invasão Zero", como justificativa para agirem com extrema violência, em verdadeiras operações de guerra e reais organizações paramilitares, à margem e em contraposição e afronta ao Estado Democrático de Direito. Utilizando para isso, impunemente, armas letais contra povos e comunidades indígenas que resistem em áreas de retomadas e/ou na proteção de seus territórios de ocupação tradicional, como tem acontecido recentemente no extremo sul da Bahia contra o povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe e, nos últimos dias, contra o povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e o Povo Avá Guarani no oeste do Paraná, e em outros estados da Federação como Rio Grande do Sul, Rondônia, Pará e Maranhão".

Documento recomenda ainda, que a Força Nacional exerça efetivamente o seu papel de garantir a segurança das comunidades.

E instrui o Governo Federal a prosseguir com a demarcação para a devida regularização das terras indígenas que estão sem empecilho jurídico, além de  adotar maior comprometimento com a defesa intransigente do direito territorial originário dos povos indígenas e instituir uma política específica, estruturante e permanente de fiscalização, proteção e segurança para os povos e territórios indígenas.

 Recomendar ao Supremo Tribunal Federal que declare imediatamente a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 que declara terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, eram habitadas por eles.

Ainda conforme o texto, o CNPI recomenda aos Parlamentares brasileiros, "que paralisem o ataque aos direitos sagrados e constitucionais dos Povos Indígenas do Brasil e avancem na aprovação de proposições legislativas que contribuam para a efetivação dos direitos fundamentais desses povos. Recomendar ao Poder Judiciário brasileiro que se abstenha de aprisionar e condenar lideranças indígenas em função da luta de seus povos por seus direitos coletivos e avance na responsabilização criminal dos assassinos de lideranças indígenas no Brasil.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios
Brasil
Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios
Brasil
Brasil
Ranking aponta as 10 melhores cidades para se empreender
carteira de trabalho
Brasil
Mato Grosso do Sul cria quase 27 mil empregos formais em 2024
Ministros da Fazenda, Fernando Haddad
Brasil
Governo confirma proposta de taxa de 10% a quem tem renda superior a R$ 50 mil
Lei institui o Cadastro Nacional de condenados por pedofilia e estupro
Brasil
Lei institui o Cadastro Nacional de condenados por pedofilia e estupro
Tenente Portela e Jair Bolsonaro -
Política
Portela reclama de "perseguição" de Tereza para Bolsonaro
STJ dá ordem para Google apagar vídeo ofensivo em escala global
Tecnologia
STJ dá ordem para Google apagar vídeo ofensivo em escala global
Equipes envolvidas na ofensiva contra o crime organizado -
Polícia
GAECO de Minas Gerais cumpre mandados contra facção em MS
Bolsonaro e Portela
Política
Portela de MS aparece em relatório da PF sobre golpe
Ministro Alexandre de Moraes -
Política
Confira na íntegra o relatório da PF sobre golpe de Estado

Mais Lidas

JD1TV: Policial militar mata motociclista com tiros à queima-roupa no meio da rua
Polícia
JD1TV: Policial militar mata motociclista com tiros à queima-roupa no meio da rua
Porsche Cayenne S de Arthur Torres Rodrigues Navarro
Justiça
Justiça determina venda de Porsche envolvido em acidente fatal na Capital
Desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva
Justiça
CNJ arquiva denúncia contra Sideni e Vladimir em processo disciplinar
Homem é morto com tiro na cabeça durante briga na Vila Popular
Polícia
Homem é morto com tiro na cabeça durante briga na Vila Popular