Entidades empresariais e sindicais divergem sobre as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (26). Enquanto associações patronais e do setor produtivo elogiam as mudanças, as centrais alertam para a perda de direitos e prometem mobilização para tentar reverter as mudanças no Senado, para onde o projeto de lei foi encaminhado.
A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão a que diz que, nas negociações trabalhistas, poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e as que preveem mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisada pelos senadores.
Para os empresários, as mudanças são um avanço e modernizam as relações do trabalho no país. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores, que, poderão dialogar e encontrar soluções pactuadas para suas divergências.
“Modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. É um caminho que contribuirá para a retomada dos empregos. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso”, diz nota da CNI. Para a entidade, a CLT, de 1943, tornou-se obsoleta em diversos aspectos, e sua atualização vai garantir competitividade para as empresas e proteção para os trabalhadores.
Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aprovação das alterações na CLT é fundamental para modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no Brasil. O presidente da CNT, Clésio Andrade, disse que as mudanças serão positivas para toda a cadeia produtiva e também para os trabalhadores.
“Isso é crucial para o desenvolvimento do país. Todos sabemos que a CLT é muito antiga e, com a reforma, avança-se muito em alguns pontos. Tudo isso vai criar condições para que o Brasil volte a crescer, as empresas melhorem sua situação e voltem a gerar empregos”, afirmou.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também considera a aprovação da reforma importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a nova legislação traz segurança jurídica para as empresas e os trabalhadores. “Estamos em 2017 e não podemos continuar vivendo com uma legislação da década de 1940. Todos os direitos dos trabalhadores foram mantidos: décimo terceiro, 30 dias de férias, aviso prévio, Fundo de Garantia, tudo mantido. E foi criado um espaço de negociação, para que as partes possam encontrar o que mais convém a elas”, disse.
Contraponto
Já as entidades representativas dos trabalhadores alertam para os riscos de retrocesso e perda de direitos dos empregados. Em nota, a Força Sindical informou que intensificará a mobilização contra as mudanças no Senado Federal. “O objetivo daqueles que querem desmontar os direitos dos trabalhadores é obter mais lucros, economizando nos gastos com a mão de obra. Mas enfraquecer os trabalhadores e as entidades que os representam é um ato que não condiz com um país desenvolvido”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da central sindical.
“A ameaça da supressão dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical tomou corpo com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, que retira a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Fomos derrotados”, ressaltou o sindicalista, em nota.
Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma, nos moldes do texto votado pela Câmara, vai resultar “na extinção dos direitos da classe trabalhadora”.
Segundo Freitas, a aprovação das mudanças pelos deputados é mais um motivo para a greve geral convocada para esta sexta-feira (28). “O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a greve geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”, disse Freitas, em comunicado à imprensa.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Febraban alerta sobre golpe do falso gerente
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
CPI recorre ao STF contra suspensão da quebra de sigilos de empresa da família Toffoli
Mês da mulher: SUS ganha teleatendimento para mulheres expostas à violência
Brasil pede à OMS inclusão de CID de feminicídio
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
