As mudanças valem para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos (Agência Senado)A equipe técnica do governo apresentou detalhes sobre a reforma da Previdência à imprensa nesta quarta-feira (20). “Nova Previdência é para todos. É melhor para o Brasil” será o slogan usado para convencer a população da importância das mudanças no sistema. Como foi anunciado, a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.
Bruno Bianco, secretário especial-adjunto da Previdência e Trabalho, iniciou a apresentação explicando que a proposta de emenda à Constituição entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira é apenas uma das quatro proposições responsáveis por alterar todo o sistema. A outras são a Medida Provisória 871/2019, para combater fraudes; um projeto de lei ainda a ser enviado para endurecer a cobrança de débitos previdenciários; e um outro projeto de lei para atualizar o sistema de proteção social dos militares. Estes dois últimos projetos deverão chegar em 30 dias ao Congresso.
“Estamos buscando a criação de um sistema justo e igualitário no qual todos se aposentarão com as mesmas regras, com idade mínima e tempo de contribuição”, afirmou Bianco.
O secretário enumerou ainda outras características da reforma: a sustentabilidade do sistema; a separação da Previdência da assistência social; a proteção do idoso; a ampla garantia dos direitos adquiridos; as regras de transição amplas; e a criação de um sistema de capitalização.
O texto é apresentado aos governadores
No momento em que a equipe econômica apresentava a proposta aos jornalistas, o ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho apresentavam o texto a governadores.
Caminho longo
A reforma da Previdência terá um longo caminho na Câmara. Primeiro, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); a seguir, seguirá para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Comissões do Senado aprovam emendas para integrar o Orçamento de 2026
Petrobras identifica petróleo no pós-sal de petróleo na Bacia de Campos
Desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, é aprovada pelo Senado para integrar o CNJ
Novo serviço do GOV.BR avisa usuários sobre prazo do passaporte
Alckmin celebra retirada de tarifas com cautela, "há distorção que precisa ser corrigida"
Relator quer votar MP que garante continuidade do Gás do Povo ainda este ano
ONU cobra ajustes e COP30 amplia esquema de segurança em Belém
Inep libera gabarito do primeiro dia do Enem 2025
Gabarito do Enem 2025 deve sair nesta quinta-feira
