As mudanças valem para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos (Agência Senado)A equipe técnica do governo apresentou detalhes sobre a reforma da Previdência à imprensa nesta quarta-feira (20). “Nova Previdência é para todos. É melhor para o Brasil” será o slogan usado para convencer a população da importância das mudanças no sistema. Como foi anunciado, a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.
Bruno Bianco, secretário especial-adjunto da Previdência e Trabalho, iniciou a apresentação explicando que a proposta de emenda à Constituição entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira é apenas uma das quatro proposições responsáveis por alterar todo o sistema. A outras são a Medida Provisória 871/2019, para combater fraudes; um projeto de lei ainda a ser enviado para endurecer a cobrança de débitos previdenciários; e um outro projeto de lei para atualizar o sistema de proteção social dos militares. Estes dois últimos projetos deverão chegar em 30 dias ao Congresso.
“Estamos buscando a criação de um sistema justo e igualitário no qual todos se aposentarão com as mesmas regras, com idade mínima e tempo de contribuição”, afirmou Bianco.
O secretário enumerou ainda outras características da reforma: a sustentabilidade do sistema; a separação da Previdência da assistência social; a proteção do idoso; a ampla garantia dos direitos adquiridos; as regras de transição amplas; e a criação de um sistema de capitalização.
O texto é apresentado aos governadores
No momento em que a equipe econômica apresentava a proposta aos jornalistas, o ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho apresentavam o texto a governadores.
Caminho longo
A reforma da Previdência terá um longo caminho na Câmara. Primeiro, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); a seguir, seguirá para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.
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