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Brasil

Fábio será o relator da PEC que discutirá prisão em 2º Instância

A escolha do parlamentar sul-mato-grossense foi decidida nesta quarta-feira

04 dezembro 2019 - 16h31Mauro Silva, com informações da assessoria

O deputado federal, Fábio Trad (PSD/MS), será o relator da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) que discutirá a prisão após condenação em segunda instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania/SP). A escolha do parlamentar sul-mato-grossense foi decidida nesta quarta-feira (4).

O relator é considerado estratégico numa comissão, pois é ele é o responsável por fazer o estudo da matéria a ele submetida e apresentar na instância deliberativa (comissão ou plenário) o seu parecer. Seu relatório, portanto, tem função decisiva na votação e na aprovação (ou não) do projeto pelos demais parlamentares.

Em coletiva de imprensa logo após a instalação da comissão, Trad garantiu estar “absolutamente sintonizado com as aspirações da maioria do povo brasileiro, que quer o encurtamento do período de tempo entre a data do crime e o início da pena”, afirmou.

“Percebe-se claramente que a percepção da população brasileira é que há uma distância muito grande, em termos de tempo, entra a data do crime e o início da pena. E isso gera, de fato, uma sensação de impunidade. Então, o objetivo dessa PEC, sem violar a presunção de inocência, é encurtar esse período entre a data do crime e o início da pena”, acrescentou.

O deputado explica como pode encurtar o período, segundo ele, através da alteração dos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, no sentido de que o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo ocorra logo após do julgamento nos tribunais regionais. “Isto é, dos tribunais estaduais”, explicou.

Questionado sobre o cronograma da comissão, o deputado disse que os trabalhos devem ser iniciados à partir de fevereiro do ano que vem, mas que tudo dependerá das sessões designadas pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Juridicamente, dez sessões são mais do que suficientes para amadurecer o meu ponto de vista jurídico-constitucional e oferecer à comissão e ao Brasil um parecer técnico que atenda aos anseios populares e que não viole a cláusula pétrea”, afirmou.

“Temos de fazer uma PEC de forma célere e não apressada, o que é diferente. Atendendo a demanda da população, fazendo com que a execução da pena seja rápida, efetiva, mas sem causar injustiças em relação às pessoas que serão processadas”, finalizou.

A comissão especial é composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes. A escolha dos vice-presidentes do colegiado será feita em uma próxima sessão da comissão. Por 22 votos, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) foi eleito presidente do colegiado.

 

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