Lei criada por Fábio Trad beneficiará diversas vítimas de violência doméstica (Reprodução/Assessoria)A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 10.224/18, do deputado Fábio Trad (PSD), que determina que o Judiciário informe as mulheres vítimas de violência quando o agressor estiver prestes a sair da prisão.
A medida evita que as vítimas sejam pegas de surpresa e assim tenham tempo para se prevenir e tomar providências protetivas para si e sua família.
Fábio Trad, autor da lei, destacou sua motivação para a criação do texto. “Pesquisas científicas e acadêmicas comprovam que, muitas vezes, os agressores saem da cadeia e retornam à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada. Esta matéria permitirá que elas tomem as medidas necessárias e zelem por suas vidas e de sua família”, explicou.
A deputada Margarete Coelho, relatora do projeto, reconheceu a importância do projeto, “Aprimora a Lei Maria da Penha à medida que garante mais celeridade na notificação do Poder Judiciário que, segundo a lei, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse em seu voto.
O PL sequer vai passar pelo Plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado Federal e posteriormente para sanção do presidente da República.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Bolsonaro tem alta hospitalar após passar por cirurgia no ombro
Câmara de Campo Grande recebe capacitação e reforça fortalecimento do terceiro setor
TSE envia lista tríplice ao presidente para vaga no TRE de Mato Grosso do Sul
Messias tem agenda indefinida enquanto encontro com Lula para decidir permanência na AGU
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
