Breno Fernando Solon Borges, 44 anos, foi preso na tarde de sábado (24) no interior de São Paulo. Ele cumprirá uma pena de oito anos e dez meses de prisão por tráfico de drogas e de munições. Breno é filho da ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente.
Breno passou por uma audiência de custódia pela Justiça de Bragança Paulista. A juíza decidiu manter a prisão de Breno, alegando a ausência de irregularidades. O processo foi enviado para análise de juízo competente, respeitando o princípio da não invasão de competência. Breno era procurado desde 30/05/2023.
A prisão ocorreu durante uma abordagem policial em Atibaia, no interior de São Paulo. Breno, natural de Mato Grosso do Sul, ficou conhecido em todo o país após ser preso com 170 quilos de maconha e 200 munições de fuzil em março de 2017. Na época, sua mãe, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, conseguiu sua liberação.
No momento da prisão, Breno estava como passageiro em um carro com licenciamento atrasado, abordado pela equipe do 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). Durante a abordagem, foi descoberto o mandado de prisão contra Breno, que atualmente trabalha como serralheiro.
A defesa de Breno pode solicitar sua transferência para Mato Grosso do Sul para cumprimento da pena imposta pela Justiça. Durante a tramitação processual, Breno apresentou diversos recursos, todos sem sucesso.
Aposentadoria compulsória – depois de ajudar o filho a sair da cadeia, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi aposentada compulsoriamente em outubro de 2021.
Na época, os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entenderam que a magistrada do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) teria usado o cardo para beneficiar o filho, pois o ajudou a sair da prisão, uma vez que ela agiu para que o habeas corpus de soltura de Breno fosse deferido.
Na sequência, conforme a decisão, o rapaz seria preso de maneira preventiva em uma clínica psiquiátrica, após a alegação de insanidade mental. Pressionada pelos superiores, o diretor do presídio de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, realizou a soltura de Breno, que estava foragido até ontem.
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