O governo federal confirmou a medida anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad que irá propor no Pacote Fiscal, que as pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil tenham uma tributação mínima.
A taxa seria de 10% sobre a renda total da população com essa faixa de renda. A medida compensará a isenção do imposto de renda para a população com renda de até R$ 5 mil, também anunciada por Haddad.
A ampliação da isenção deve ser implementada a partir de 2026.A medida na isenção, porém, ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Por questão de regras que determinam que mudanças de tributos ocorram apenas 90 dias após a sua aprovação, a medida não será implementada em 2025 – caso seja aprovada pelo Congresso.
Atualmente, a isenção se aplica aos contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 mensais.
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