Sistema Sinpatinhas para cadastro de cães e gatos (Reprodução/UOL)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram nesta quarta-feira (17) o decreto que institui o ProPatinhas, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
A iniciativa inédita tem como objetivo estimular a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de promover o controle populacional ético desses animais.
Como parte do programa, também foi lançado o SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O cadastro é voluntário, gratuito e já está disponível clicando aqui, com acesso por meio do login Gov.br.
De acordo com o governo, não haverá cobrança de taxas nem penalidades para quem optar por não cadastrar seus animais de estimação.
RG Pet com QR Code
Ao se cadastrar no SinPatinhas, o tutor do animal recebe um RG Pet digital, que inclui um QR Code que pode ser impresso e colocado na coleira do animal. A funcionalidade permite que, em caso de perda, qualquer pessoa possa escanear o código e ajudar o bichinho a voltar para casa com segurança.
Além disso, tutores que participarem do programa serão notificados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem promovidas em suas regiões.
A base de dados unificada também servirá para embasar políticas públicas de bem-estar animal e prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Cadastro simples e rápido
- Para fazer o RG Pet, o processo é simples:
- Acesse o site e faça login com sua conta Gov.br;
- Preencha seus dados pessoais;
- Informe os dados do seu animal: nome, espécie, data de nascimento, cor, sexo, se é castrado ou microchipado, estado e município;
- Envie uma foto do animal de frente, com foco no rosto;
- O RG Pet é emitido imediatamente, sem custo, e o QR Code pode ser impresso.
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