O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.
O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.
“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Senador pede CPI para investigar ministros do STF em caso do Banco Master

Brasileiro, Lucas Pinheiro leva ouro na Copa do Mundo de esqui alpino

Governo abre prazo para convocados do CNU confirmarem interesse em vagas

Defesa confirma morte de Mourão, 'Sicário' de Vorcaro

Justiça manda prender goleiro Bruno após ele descumprir condicional

Febraban alerta sobre golpe do falso gerente

Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de PolÃcia Municipal

Operação mira agentes da PolÃcia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP

CPI recorre ao STF contra suspensão da quebra de sigilos de empresa da famÃlia Toffoli






