O governo federal não apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as supostas provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018. A ação que cobra a apresentação de evidências foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e veio após as declarações recentes de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o sistema eleitoral.
De acordo com o G1, caso o governo não se manifestasse em até 10 dias, deveria pagar uma multa de até R$ 100 mil, como foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes. O partido que protocolou a ação acusa o presidente de tentar descredibilizar o sistema eleitoral prevendo que possa ser derrotado nas eleições do próximo ano.
Em defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República enviaram um texto ao STF alegando que as críticas de Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.
“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo, estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o texto.
O documento também defende que a ação pode transformar o tema em um dogma. “Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insusceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento, o que seria verdadeiro absurdo”.
A resposta à ação também alega que a Rede não teria legitimidade para mover o processo e que não há documentação que prove as violações do presidente. “A ‘prova’ do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo.”
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