Emenda Constitucional impede que Harfouche ocupe o cargo sem ser exonerado do Ministério Público (Reprodução/internet)O procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, foi convidado pela futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para assumir a Secretaria Nacional da Infância e Juventude, no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Harfouche disse ao JD1 Notícias que o único impedimento para que ele ocupe o cargo é a emenda constitucional número 45, de 30 de novembro de 2004, que não permite que membros do Ministério Público (MP) ocupem cargo no Executivo. “Limita a participação política do promotor”, disparou.
Considerando-se honrado pelo convite da futura ministra, feito por telefone, Harfouche agora aguarda o convite por ofício. “Quando chegar o convite oficial, e for indeferido com base na emenda, entro com uma ação para conseguir liminar e poder me afastar do MP, sem perder o cargo”, disse o procurador ao explicar que, sem a liminar, ele precisaria ser exonerado do cargo no Ministério Público e abrir mão de uma carreira de 26 anos.
Harfouche disse ainda que acompanha a equipe de transição, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, como cooperador. “Estive em Brasília na semana passada com a equipe, cooperando na formação das diretrizes para a Infância e Juventude”, informou.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Agendamento online para emissão de passaporte é retomado pela Polícia Federal
Com Corumbá na lista, Força Nacional reforçará segurança no 'Enem dos Concursos'
Ex-deputado federal é preso por violência política e ataques na internet
Senado aprova projeto que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos
Defesas alegam ato pacífico, mas STF condena oito pessoas por atos antidemocráticos
PEC que criminaliza o porte de drogas independente da quantidade segue para a Câmara
Senado vota PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga ilícita
"Graves infrações" afastam juíza da Lava Jato e mais 3
Embarcação é encontrada no Pará com vários corpos em decomposição
