O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara de Brasília, decidiu hoje (13) remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o montante de R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que há sinais de provas do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), irmão de Geddel, e que podem levar ao indiciamento do parlamentar pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com o magistrado, embora não existam indícios de participação do deputado “nos fatos anteriores à apreensão dos valores, até agora somente vinculados às pessoas de Geddel Vieira e Gustavo Pedreira, o certo é que a partir de agora, diante da existência de sinais de provas capazes de levá-lo a eventual indiciamento no delito de lavagem de dinheiro, delito este que até o que se sabe possui relação com o anterior (fraudes na Caixa Econômica Federal – Operação “Cui Bono)”,
Até então o caso era analisado pela Justiça Federal em Brasília, porém o juiz Vallisney de Souza disse que a ação não poderia prosseguir, “sem antes haver uma cognição pelo Supremo Tribunal Federal sobre todos as questões referentes aos procedimentos diretos e circunstanciais a esta apuração.”
O magistrado pede que o STF decida sobre a competência da Justiça Federal para apurar o envolvimento de Lúcio Vieira Lima e se ela deve se dar de forma conjunta ou, “do contrário,
se deve haver desmembramento para a investigação da autoridade com foro no STF por prerrogativa de função em apartado dos demais possíveis envolvidos”.
Geddel foi preso preventivamente em 3 de julho na Operação Cui Bono, por suspeita de que estaria agindo para atrapalhar as investigações. No dia 13 do mesmo mês, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu ao ex-ministro o direito de cumprir prisão domiciliar em sua residência, em Salvador.
No dia 8, o ex-ministro foi preso novamente em Salvador e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, três dias após a PF ter encontrado os R$ 51 milhões em um apartamento de um amigo do político. O dinheiro apreendido já foi depositado em conta judicial.
Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. Entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.
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