A decisão de André Mendonça é interpretada como um reforço ao sigilo (Gustavo Moreno/STF)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça restabeleceu, nesta quinta-feira (19), o andamento regular das investigações no caso Master, revogando restrições impostas pelo então relator Dias Toffoli. A decisão determina a retomada de perícias e depoimentos e limita o acesso às informações do inquérito.
No despacho, Mendonça definiu que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” podem ter acesso aos dados compartilhados.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, afirmou.
Na prática, a medida reforça que delegados não precisam repassar informações a superiores que não estejam formalmente vinculados ao inquérito, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O ministro também estabeleceu que setores administrativos da corporação devem apenas garantir meios e recursos para o andamento das apurações, sem acesso ao conteúdo investigativo. A decisão é interpretada como um reforço ao sigilo e à autonomia da equipe responsável pelo caso.
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