A Lei que autoriza a venda e o uso de spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta, em farmárcias e limitado a mulheres maiores de 18 anos, foi sancionada nesta quarta-feira (26), pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Mulheres com mais de 16 anos poderão usar o spray, desde que haja autorização dos responsáveis.
O projeto de lei, de autoria original dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União), determina que os sprays serão vendidos em estabelecimentos farmacêuticos, limitados a duas unidades por pessoa por mês. Consumidoras não precisarão de receita média, mas deverão apresentar documento de identidade com foto.
O spray vendido ao público deve ter concentração máxima de 20% do extrato e estar em recipientes de no máximo 70 gramas. Recipientes com capacidade maior do que 50 ml, como o usado para acondicionar gás de pimenta, são classificados como de uso restrito às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
O governo afirmou que poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Castro prevê que os custos com a compra do produto deverão ser ressarcidos pelo agressor.
"O spray cria uma camada imediata de proteção quando a mulher está sozinha e o socorro ainda não chegou. São segundos que fazem diferença real para evitar danos e garantir uma chance de segurança", afirma Poncio.
Apesar da lei que restringe a venda em farmácias e o direito à compra às mulheres, supostos modelos de spray de pimenta são vendidos livremente em sites de compras online, com preços que variam entre R$ 40 e R$ 170 e sem obrigatoriedade de comprovar gênero ou idade.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Após cirurgia, Lula recebe alta, mas ficará em repouso no fim de semana Lin
Cachorro é morto com dez tiros em frente a ponto de ônibus em SP
Adolescentes suspeitos de matar o cão Orelha voltam ao Brasil
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
Vídeo: Fuga com lulu-da-pomerânia termina na delegacia
Polícia Federal prende suspeito de planejar atentado terrorista no Brasil
Caso Orelha: Justiça dá 24 horas para redes removerem informações sobre adolescentes
CPMI do INSS retoma trabalhos com foco em banqueiros e ouvirá Vorcaro
