Jair Bolsonaro cria primeira estatal do seu governo, a última foi instituída em 2013 no governo de Dilma Rousseff (José Dias/PR/Flickr)O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (20) a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro.
Esta é a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a então presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A NAV Brasil foi instituída a partir da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como o de Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e a mesma vai ficar com as receitas tarifárias de navegação aérea.
A empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica que herdará pelo menos 2 mil funcionários da Infraero. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.
Mesmo com a recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro respeitou o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”.
Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”.
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