O senador Nelsinho Trad e o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (Reprodução)O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Nelsinho Trad, recebeu nesta quinta-feira (27) o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em audiência feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, para detalhar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial do Centro Especial de Alcântara, no Maranhão.
No último dia 18, o documento foi assinado entre os dois países durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. “O acordo que destrava o uso comercial do Centro de Alcântara precisa da confirmação do Congresso Nacional como condição imprescindível para que seja possível realizar lançamentos espaciais. Por isso, a importância da reunião conjunta”, explicou o senador que presidiu a audiência.
De acordo com o Ministério da Defesa, o AST permite que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade contendo equipamentos ou tecnologias norte-americanas sejam lançados de Alcântara. A questão gera dúvidas sobre a soberania do País. Em resposta, o ministro Pontes disse que não existe esse risco. “Vi muita coisa, muita desinformação”, afirmou o ministro.
Segundo a Agência Espacial Brasileira, o primeiro AST foi assinado em 2000 e submetido à aprovação do Congresso no ano seguinte, mas foi devolvido ao Executivo em 2016 sem ratificação. Nesse período de quase 20 anos, a agência estima que o país tenha perdido cerca de US$ 4 bilhões por lançamentos não realizados. O ministro Marcos Pontes ressaltou que o Brasil manterá o controle da base e destacou que o acordo não permite atividades militares de outros países ou empresas estrangeiras, como o lançamento de mísseis. “O acordo não permite o lançamento de mísseis, não tem nada a ver com a parte militar. É proibido.”
Pelas regras, o acordo permite que o Brasil lance, a partir da base, foguetes e satélites que contém com material fabricado por americanos e determina, em troca, a proteção dessa propriedade intelectual. “Os Estados Unidos permitem que o Brasil lance foguetes e satélites, de qualquer nacionalidade, que possuam componentes americanos. Em troca, nós garantimos que vamos proteger essa tecnologia americana”, explicou o ministro.
Conforme o discurso de Nelsinho, a audiência pública foi excelente para tornar público o compromisso do ministro Pontes que, mesmo sem citar sobre restrições no acordo, afirmou que equipes brasileiras terão acesso a tudo. “A gente aprende muito com os detalhes, o que a gente observou aqui, ministro. É que o Governo Federal tem um homem que veio do espaço que pode ajudar muito, principalmente em pautas polêmicas. Primeira vez que vejo nesta Casa quatro parlamentares da oposição, elogiando a postura do ministro”, comentou o senador Nelsinho Trad.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Petrobras volta a produzir ureia em fábrica de fertilizante no Paraná
Brasil ultrapassa EUA pela 1ª vez em ranking de liberdade de imprensa
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Anvisa manda recolher lote de sardinha após detectar salmonella
IBGE anuncia primeiro censo da população em situação de rua para 2028
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília
Governo promulga tratado que facilita extradição entre Brasil e Emirados
Moraes manda demitir policiais condenados por tortura e reafirma entendimento do STF
Conselheiro que chamou brasileiras de 'prostitutas' pode virar 'persona non grata' no Brasil
