A Justiça de Planaltina, no Distrito Federal, determinou a suspensão da carteira de habilitação e do passaporte do ex-senador Valmir Amaral (PP/DF) e de três familiares dele até que paguem uma dívida calculada em R$ 8 milhões em processo movido pela Corporate NPL – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
A decisão foi tomada pela juíza Josélia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina. Ela suspendeu a execução da penhora patrimonial do ex-senador porque já foram realizadas diversas ações com objetivo de localizar bens, mas sem êxito.
O pedido de suspensão da CNH e do passaporte de Amaral foi feito pela empresa que busca receber a dívida. A medida, segundo a juíza, foi tomada depois de esgotados todos os meios para executar bens do ex-senador. Ela apontou indícios de que o devedor possui patrimônio camuflado. Josélia Fajardo anotou que as medidas “são coercitivas, visando compelir o devedor a pagar”.
Na decisão, a juíza destaca ainda que o ex-senador exibe “padrão de vida luxuoso”. Citou carros de alto luxo usados cotidianamente por Valmir Amaral. “Infere-se, portanto, que há ocultação de bens e confusão patrimonial, tudo com o objetivo de frustrar a execução”, pontuou.
Josélia Fajardo argumentou que se os executados não possuem dinheiro para pagar a dívida, também não podem custear viagens ao exterior; e se não possuem veículo, não precisam de carteira de habilitação.
Um dos advogados da Corporate NPL, Caio Gregolin, informou que o crédito foi adquirido junto ao banco BVA em maio de 2007, sendo o ex-senador e familiares garantidores da dívida.
Em 2012, NPL comprou o crédito. Poucas parcelas da dívida inicial, no valor de R$ 5,7 milhões, cujo vencimento final seria em junho de 2013, foram pagas. Em 2012, o crédito foi negociado. No entanto, não houve pagamento.
A decisão referente ao passaporte e carteira de motorista não é definitiva. O ex-senador pode recorrer.
Defesa
A reportagem tentou contato com advogados que acompanham o caso do ex-senador. Um dos advogados, Rodrigo Chaves, explicou que há mais de um ano já não acompanha o caso. A reportagem não localizou o ex-senador ou seu atual defensor.
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