Começa nesta segunda-feira (6) o novo prazo para realização do cadastro biométrico exigido para concessão e renovação de benefícios sociais. A medida vale para pessoas que ainda não possuem registro biométrico e segue até 31 de dezembro de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
O cadastro biométrico é feito por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que reúne impressões digitais e foto do cidadão em uma base federal, com o objetivo de confirmar a identidade e evitar fraudes. A primeira emissão do documento, em papel, é gratuita.
O prazo anterior para realização da biometria terminaria em 30 de abril de 2026, com impacto a partir de maio para quem solicitasse benefícios.
Também serão aceitos, até 31 de dezembro de 2027, cadastros biométricos já existentes, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes, desde que tenham sido feitos até o fim de 2026. Beneficiários já incluídos em programas sociais até essa data também terão seus registros considerados válidos.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para acesso, manutenção e renovação dos benefícios.
Para emitir o documento, é necessário agendar atendimento no site da CIN e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. A versão digital permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional não precisa refazer o cadastro. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida unifica as regras para beneficiários atuais e novos.
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