Sancionado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição de hoje (11) no Diário Oficial da União. Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia sancionou a lei ontem (10) durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
"O Agente Secreto" lidera público entre lançamentos nacionais de 2025
Brasil prepara primeiro lançamento comercial de foguete a partir de Alcântara
Caso Benício: Justiça revoga habeas corpus de médica por morte de criança com adrenlina
Queda de árvore mata mulher em ponto de ônibus em Guarulhos
PF deflagra operação contra irregularidades em emendas parlamentares
Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira
Governo garante remoção de servidores vítimas de violência doméstica homoafetiva
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga
