O Projeto mantém a exceção, pela qual os pais ou responsáveis de jovens podem autorizar a união (Agência Senado)Projeto que proíbe casamento entre menores de 16 anos foi aprovado pelo Senado na terça-feira (19). A proposta que já foi aprovado pela Câmara no ano passado é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro e seguirá agora para sanção do presidente. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou que se manterá a única exceção do Código Civil.
De acordo com a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) milhares de jovens se casam cedo e acabam abandonando os estudos. “Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar (PLC56/2018) mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
Simone Tebet lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos. “Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]”, explicou
“A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais", afirmou Tebet.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Autorizada a nomeação de 100 aprovados em concurso para cargos do DNIT
Brasil e Reino Unido fazem parceria para descarbonizar indústrias
Anatel autoriza mudança de preço durante vigência de plano de celular
Em dois anos, ação do Governo Federal tirou 4.500 crianças do trabalho infantil
Polícia Federal terá concurso com 192 vagas
Nova Lei proíbe celulares nas escolas em SP
Defesa Civil encerrará apoio logístico aos municípios do Rio Grande do Sul
Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia
Portaria cria programa 'Inglês para Jovens Líderes Indígenas'
