O presidente do STF, Dias Toffolli (Reprodução)O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.
Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.
Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.
Casos
Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.
Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.
Um segundo caso é sobre a própria obrigação do poder público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.
Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhões no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Gilberto Waller é demitido da presidência do INSS
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 40 milhões neste sábado
Vale-recarga do programa Gás do Povo é liberado a 206 mil famílias
Justiça mantém veto a imposto de 12% sobre petróleo exportado
Violência contra familiares para atingir mulher vira crime mais grave
PF faz operação contra suspeito de aliciar estudantes para exploração sexual na internet
