Menu
Busca segunda, 18 de outubro de 2021
(67) 99647-9098
Senar 18 10 21
Brasil

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

A Corte irá definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal

06 março 2019 - 07h25Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. 

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá "acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a SegundaTurma da Corte passou a ter o entendimento de que as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de “caixa dois”, cuja competência é daquela justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas.   A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. 

Segundo as investigações,  Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012.  Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para  as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Auxílio Brasil: 17 milhões de brasileiros devem ser beneficiados
Brasil
Vacina: Pfizer entrega mais 1,3 milhão de doses ao Brasil
Brasil
Covid: Brasil tem semana com menor número de mortes desde abril de 2020
Brasil
Dia da alimentação alerta para relação entre fome e mudança climática
Brasil
Vídeo: Mulher dançando em plenário circula na internet
Brasil
Durante viagem, morador de MS morre após comer pizza de camarão
Brasil
Adolescente de 14 anos é esfaqueada após recusar sexo com homem de 44 anos
Brasil
Militares brasileiros e norte-americanos treinarão juntos em novembro
Brasil
Adolescente é detida com faca após invadir escola e fazer ameaças
Brasil
Acusado de fraudes com operação de criptomoedas é preso pela Polícia Federal

Mais Lidas

Cidade
Naufrágio: Sobe para seis o número de corpos encontrados no rio Paraguai
Cidade
JD1 TV: O dia mais atribulado da história
Polícia
Vídeo: Assaltantes "levam bala" de vítima ao tentarem roubar carro
Cidade
"40% da cidade já foi recuperada", diz Marquinhos