A sessão de hoje é a terceira seguida para o julgamento da questão no STF (Reprodução/Internet)O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.
A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.
Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Após mais de 3 anos de tramitação, TSE cassa governador de Roraima
Cabo Goes aponta 'perseguição' da PMMS, mas continua condenado por constrangimento ilegal
Entre idas e vindas na UPA, porteira aciona Justiça para garantir internação em UTI
Morte de Vandermárcio: TJMS atende defesa e manda fazer reprodução simulada dos fatos
Erro na denúncia faz TJMS derrubar condenação de 26 anos por estupro de vulnerável em MS
Golpistas miram moradores de MS com processo fake e pedidos de pagamento
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
TJ mantém prisão de 'Tchunay' por envolvimento em assassinato brutal em Campo Grande
TJ nega absolvição e mantém 23 anos de prisão para homem por estupro em Bataguassu
