Menu
Busca segunda, 13 de julho de 2020
(67) 99647-9098
Governo coronavirus 03
Brasil

Transparência: informações dos 28 ministérios na internet até amanhã

15 maio 2012 - 10h13Divulgação

A Controladoria-Geral da União (CGU) prevê que todos os ministérios, ou seja, as 38 pastas, estarão com as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público, em funcionamento já na quarta-feira (16).

Até o fechamento desta reportagem, segundo a CGU, 14 ministérios ainda não haviam providenciado a página, entre eles o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Dia 16 é a data prevista, pela Lei nº 12.527/2011, para o início dos serviços de informação ao cidadão (SIC) nas repartições e para a transparência ativa dos dados públicos.

Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos com a letra “I”, em verde.

Afora o Poder Executivo na esfera federal (ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais), também caberá aos demais poderes (Judiciário e Legislativo), em todos os estados e municípios, cumprir a lei.

Segundo a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria, Vânia Vieira, a lei terá impacto tão grande quanto o Código de Defesa do Consumidor (de 1990) e irá mudar a cultura de informações dentro do Estado brasileiro. “Muda o paradigma de que os agentes públicos se achavam donos da informação, quando o Estado era compreendido como guardião das informações”.

A expectativa de Vânia Vieira é que logo após a entrada em vigor da lei, os jornalistas sejam os principais usuários das páginas de informação, mas que, em um segundo momento, de consolidação, as páginas serão mais usadas por cidadãos comuns, como ocorreu em outros países.

Graças à norma, será possível, por exemplo, o cidadão saber a lista de medicamentos disponíveis nos postos de saúde da cidade; conhecer a lista de médicos inscritos no Programa Saúde da Família (PSF); verificar vagas em creches e escola; e o horário do transporte público, por exemplo.

As informações são de livre acesso e uso pelos interessados, sem a necessidade de explicar as motivações. “Não cabe à administração pública conhecer previamente o destino que os usuários darão às informações”, explica Vânia Vieira

Segundo ela, toda informação produzida pelo Estado deve estar disponível à sociedade, a menos que essa informação esteja expressamente protegida. Futuro decreto a ser editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentará a lei, para que fique mais claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Conforme Vânia, a lei é bastante aplicável e é “exagero” avaliar que a falta da publicação do decreto é crítica para o funcionamento das novas regras. No site da CGU, é possível obter mais informações sobre o sistema de publicidade de informações do governo.

Via Agência Brasil

PMCG Refis

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Vídeo: empresário morre após cair de parapente
Brasil
Adolescente encontra dedo humano dentro de esfirra
Brasil
Estudante picado por naja no DF tem melhora no quadro de saúde
Brasil
Vídeo: a picada quase fatal, de naja em “play boy”
Brasil
Vídeo - Vereador celebra pandemia em “arraiá”: “Viva o coronavírus”
Brasil
Estudante picado por naja pode sair da UTI amanhã
Brasil
“Pai, você vai fazer muita falta”, diz filho de piloto morto em acidente
Brasil
Vídeo: Naja que picou jovem foi encontrada perto de shopping
Brasil
Bolsonaro aprova lei que prioriza teste para profissional essencial
Brasil
Avião cai em São Paulo

Mais Lidas

Polícia
Vídeo - PMA captura tamanduá-mirim entre chassi de carreta
Polícia
Comerciante é amordaçade e morta com facadas no pescoço em Corumbá
Cidade
Fumacê contra o Aedes Aegypti percorrerá seis bairros da capital
Geral
Licenciamento de veículos pode ser emitido online