No Mato Grosso do Sul existe a lei estadual desde 2009 (Reprodução/Internet)Um pedido enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta semana, tenta impedir ligações de telemarketing indesejadas em todo Estado de Mato Grosso do Sul
O deputado estadual Felipe Orro solicitou ao diretor-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a intervenção da agência reguladora junto às empresas de telemarketing para que seja de fato executado no Estado, o bloqueio de ligações através do cadastro “Não Me Perturbe”, vigente desde 2019. “Os consumidores sul-mato-grossenses estão cansados de receber ligações excessivas de telemarketing, essa é uma reclamação recorrente nos órgãos que os defendem”, ponderou o deputado.
No MS existe a lei estadual nº 3641/2009, que criou o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações indesejadas de telemarketing.
Entretanto, diversos consumidores têm reclamado que as empresas não estão cumprindo a determinação estadual, pois mesmo após os bloqueios, elas continuam com o mesmo padrão de ligações incessantes. “A própria Agência determinou a criação deste cadastro, para evitar que os consumidores recebam tantas ligações sucessivas e incômodas de telemarketing. No entanto, as empresas ainda continuam desrespeitando as solicitações do bloqueio”, afirma Felipe.
A intermediação da Assembleia Legislativa com a Anatel deve surtir na adoção de medidas que levem as sanções severas para estas empresas que não estão respeitando o sossego dos consumidores e reincidem na perturbação com o excesso de ligações, “queremos a proteção e segurança aos consumidores”, disse o parlamentar.
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